Era colonial

Edifício construído em 1960, com dois pisos e vários compartimentos, situado no centro urbano da cidade. O mesmo pertence ao Banco Nacional de Angola, anteriormente designado Banco Nacional Ultramarino de Angola e a partir de 1975, Banco de Angola.

Por décadas, funcionou como uma das delegações do Banco central e emissor, auxiliando no exercício das funções de preservação do valor da moeda nacional e de participação na definição das políticas monetária, financeira e cambial.

A 17 de Setembro do ano de 2020, o BNA representado pelo então Vice-Governador, Sr. Dr. Manuel A. Tiago Dias, procedeu a entrega do imóvel ao Tribunal Supremo, representado pelo Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Cristino Molares de Abril, na qualidade de Vice-Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

A Criação do TRB

Por Despacho Interno n.º 064/2020 de 16 de Setembro do CSMJ, foi indicada a Sra. Dra. Solange de Castro Soares, Juíza Desembargadora, como coordenadora da Comissão Instaladora do Tribunal da Relação de Benguela (CITRB), que por sua vez, indicou os Srs. Drs. Adelino Tupita, Adjami Vital, Alexandrina dos Santos, Lisandra Manuel, Luísa Quinta, Osvaldo Luacuti e Sónia Duarte para fazerem parte da referida comissão.

Após a entrega formal do edifício ao Venerando Juiz Conselheiro, Sr. Dr. Cristino Molares de Abril, este passou-o a coordenadora da Comissão de Implementação da Reforma da Justiça (CIRJ), a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Sra. Dra. Maria Teresa Marçal, que por sua vez, o cedeu à comissão.

Com o recebimento do edifício, os membros do CITRB, divididos em quatro grupos, deram inicio a um árduo trabalho de criação de condições necessárias para a manutenção, segurança e inauguração do tribunal, que ficou sob sua égide, até a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do TRB (12.03.2021) e a respectiva tomada de posse destes (07.07.2021).

A inauguração

Inaugurado por volta das 10h00, do dia 10 de Outubro de 2020, por sua Excelência Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Sr. Dr. Adão de Almeida.

A actividade ocorreu durante o período pandémico, com um número restrito de pessoas, sendo que, o programa da actividade inaugural, teve como destaque: o corte da fita, o descerramento da placa, a visita guiada as instalações e por fim, a assinatura do protocolo e entrega formal das chaves pelo Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Sr. Dr. Orlando Fernandes ao Venerando Juíz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Sr. Dr. Joel Leonardo.

O TRB é um dos primeiros Tribunais da Relação em Angola, no contexto pós-colonial, onde exercer a lei, fazer a justiça e contribuir para a efectivação do estado de Direito, de direitos, liberdades e garantias é premente, para a concretização do pilar da justiça, que constitui a par do desenvolvimento, a última etapa do processo de consolidação das aspirações constitucionais.

Composição

O TRB é constituído por 22 Juízes Desembargadores: um Presidente, onze Juízes afectos à Câmara Criminal, entre os quais o Vice-Presidente que também exerce a função de Presidente da mesma Câmara e dez Juízes colocados na Câmara do Cível, Fiscal, Aduaneiro, Administrativo, Trabalho, Familia, Menores e Sucessões. Ambas as Câmaras estão divididas em duas Secções.