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Acórdãos da Câmara Cível

Número / Data
Palavra chave
Natureza
Relator
Arquivo
11/2022
04/08/2022
Discussão do pedido na audiência preparatória; elementos de prova para se decidir em saneador-sentença; constituição de servidão legal de passagem
N/A
Magno Bernardo
PDF
0
07/2022
16/09/2022
Acção de recurso em matéria disciplinar; Aplicação da lei no tempo; Pagamento de custas pela confiança do processo para exame e alegações; Faltas injustificadas ao trabalho como justa causa disciplinar
Trabalho
Osvaldo Estêvão
PDF
0
56/2023
11/01/2024
Providencia Cautelar, justo receio, audição da parte contrária
N/A
Lisandra Manuel
PDF
0
37/2022
06/10/2022
Indeferimento liminar da providência cautelar não especificada com fundamento no disposto no artº 474º, nº1, alínea c) in fine do Código de Processo Civil
N/A
Octavio Chipindo
PDF
0
36/2023
14/03/2024
Limites a liberdade contratual; escritura pública, nulidade do contrato; consequência da declaração de nulidade do contrato de compra e venda
Civel
Lisandra Manuel
PDF
0
13/2022
01/09/2022
Sociedades Comerciais; exclusão de sócio, justo motivo para exclusão; responsabilidades dos sócios.
Civel
Lisandra Manuel
PDF
0
09/2022
22/12/2022
Acção declarativa de condenação para reparação de danos decorrentes de actos de animais; Questões prévias, despacho interlocutório, revelia operante, trânsito em julgado, não arguição específica da nulidade de citação
Civel
Cláudia Juelma Faztudo Ernesto Carvalho
PDF
0
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