Acção de despejo. Conhecimento de questões novas em sede de recurso. Produção de prova em sede de recurso. Pedido de alteração da sentença nas contra-alegações. Litigância de má-fé. Graduação da multa por litigância de má-fé.
Procedimento cautelar de embargo de obra nova. Legitimidade de terceiro para recorrer da decisão judicial. Características e finalidade dos procedimentos cautelares. Distinção entre procedimento cautelar e acção.
Alteração da matéria de facto considerada provada na decisão recorrida, a contagem dos prazos, o prazo legal para a comunicação de medida disciplinar ao trabalhador
Litispendência. Caso Julgado. Nulidade da Sentença. Irregularidade do Mandato. Erro de Julgamento da matéria de facto. Violação do Princípio do Contraditório
Acção de conflito de trabalho. Alteração oficiosa da matéria de facto. Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo. Compensação a favor do trabalhador
Acção de recurso em matéria disciplinar; Junção de documentos com as alegações; Suspensão da relação jurídico-laboral; Conhecimento de questões novas no recurso; Salários intercalares; Princípio da justa indemnização
Acção de recurso em matéria disciplinar. Questões prévias, irregularidades processuais e o regime de subida do recurso, art.º 792º/2 do CPC Circunstância que obsta ao conhecimento do objecto do recurso suscitada oficiosamente
Reconhecimento da titularidade do direito, a emissão do título definitivo de concessão de terras, condenação da Administração Pública na prática do acto legalmente devido e a litigância de má fé
Acção de recurso em matéria disciplinar; Caducidade do direito de acção disciplinar; Litispendência; Apresentação das alegações no recurso de apelação; Salários intercalares
Indeferimento liminar da Petição Inicial com fundamento na violação do disposto pelas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art.º 467.º do Código de Processo Civil
