Acórdãos da Câmara Cível e Outros - Tribunal da Relação de Benguela

26/2022

12/12/2024

Nulidade da sentença Limites da sentença Condenação extra vel ultra petita Revogação da sentença Conhecimento do mérito da causa

Trabalho

Osvaldo Estêvão

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0

19/2023

12/12/2024

Acordo de cessação do contrato de trabalho Requisitos de validade Direito de arrependimento

Trabalho

Osvaldo Estêvão

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0

23/2022

12/12/2024

Protecção social obrigatória Direito do Trabalho Direito Administrativo Especial Prazo de prescrição

Trabalho

Osvaldo Estêvão

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0

...../2022

01/09/2022

Verificação dos requisitos da providência cautelar de arresto

N/A

Rui Alberto Fernando de Moura

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0

18/2022

18/08/2022

O tipo de acção; a observância do contraditório nos autos; o contrato de empreitada

Civel

Magno Bernardo

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0

58/2022

13/04/2023

Pressupostos para o decretamento da providência cautelar de Embargo de Obra Nova

Civel

Octavio Chipindo

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0

53/2022

16/03/2023

Acção especial de posse ou entrega judicial; violação da preferência; litigância de má-fé; condenação em custas

N/A

Magno Bernardo

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0

53/2023

08/08/2024

Pressupostos processuais, excepção do princípio da equiparação da personalidade jurídica e personalidade judiciária, indeferimento liminar, princípio da imparcialidade, responsabilidade civil do Estado

N/A

Lisandra Manuel

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0

45/2022

25/05/2023

Acção de manutenção de posse. Fundamentos das acções possessórias. Distinção entre turbação e esbulho. Aquisição da posse. Factos constitutivos da posse. Factos translativos da posse. Domínio útil comunitário

Civel

Osvaldo Estêvão

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0

42/2023

21/06/2024

Propriedade, Confisco, pressupostos para o confisco

N/A

Lisandra Manuel

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0

41/2022

06/10/2022

Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso contra a decisão que julgou a improcedência da providência

N/A

Elsa Sinde

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0

39/2022

10/11/2022

Competência do tribunal recorrido; preterição de litisconsórcio necessário (ilegitimidade activa)

N/A

Magno Bernardo

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0

37/2024

21/11/2024

Denominação incorrecta do procedimento cautelar, a identificação deficiente ou incompleta das partes, ininteligibilidade da causa de pedir e do pedido, contradição entre a causa de pedir e o pedido, o indeferimento liminar

N/A

Magno Bernardo

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0

37/2023

11/04/2024

Valor da acção. Admissibilidade do Recurso

N/A

Sónia Duarte

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0

32/2023

07/12/2023

Valor da acção, Admissão do recurso ordinário,

N/A

Lisandra Manuel

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0

30/2024

17/10/2024

Alteração da matéria de facto, contrato de fornecimento, obrigações sem prazo, constituição do devedor em mora e a obrigação de juros

N/A

Magno Bernardo

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0

29/2023

01/11/2023

Discussão sobre o destino que deve ser dado a um facto não contestado e não controvertido que foi inserido no questionário

N/A

Octavio Chipindo

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0

28/2023

11/07/2024

Acção de conflito de trabalho Presunção de laboralidade Indícios de subordinação jurídica Competência da Sala do Trabalho dos Tribunais de Comarca

Trabalho

Osvaldo Estêvão

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0

26/2023

11/04/2024

Acção de conflito de trabalho. Ónus de alegar e ónus de formular conclusões. Fundamentos da acção e da defesa. Junção de documentos com os articulados

Trabalho

Osvaldo Estêvão

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0

24/2024

17/10/2024

Notificação pessoal as partes, vinculação aos factos

N/A

Lisandra Manuel

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0

Acórdãos da Câmara Cível

Nulidade da sentença Limites da sentença Condenação extra vel ultra petita Revogação da sentença Conhecimento do mérito da causa

Trabalho

Acordo de cessação do contrato de trabalho Requisitos de validade Direito de arrependimento

Trabalho

Protecção social obrigatória Direito do Trabalho Direito Administrativo Especial Prazo de prescrição

Trabalho

Verificação dos requisitos da providência cautelar de arresto

N/A

O tipo de acção; a observância do contraditório nos autos; o contrato de empreitada

Civel

Pressupostos para o decretamento da providência cautelar de Embargo de Obra Nova

Civel

Acção especial de posse ou entrega judicial; violação da preferência; litigância de má-fé; condenação em custas

N/A

Pressupostos processuais, excepção do princípio da equiparação da personalidade jurídica e personalidade judiciária, indeferimento liminar, princípio da imparcialidade, responsabilidade civil do Estado

N/A

Acção de manutenção de posse. Fundamentos das acções possessórias. Distinção entre turbação e esbulho. Aquisição da posse. Factos constitutivos da posse. Factos translativos da posse. Domínio útil comunitário

Civel

Propriedade, Confisco, pressupostos para o confisco

N/A

Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso contra a decisão que julgou a improcedência da providência

N/A

Competência do tribunal recorrido; preterição de litisconsórcio necessário (ilegitimidade activa)

N/A

Denominação incorrecta do procedimento cautelar, a identificação deficiente ou incompleta das partes, ininteligibilidade da causa de pedir e do pedido, contradição entre a causa de pedir e o pedido, o indeferimento liminar

N/A

Valor da acção. Admissibilidade do Recurso

N/A

Valor da acção, Admissão do recurso ordinário,

N/A

Alteração da matéria de facto, contrato de fornecimento, obrigações sem prazo, constituição do devedor em mora e a obrigação de juros

N/A

Discussão sobre o destino que deve ser dado a um facto não contestado e não controvertido que foi inserido no questionário

N/A

Acção de conflito de trabalho Presunção de laboralidade Indícios de subordinação jurídica Competência da Sala do Trabalho dos Tribunais de Comarca

Trabalho

Acção de conflito de trabalho. Ónus de alegar e ónus de formular conclusões. Fundamentos da acção e da defesa. Junção de documentos com os articulados

Trabalho

Notificação pessoal as partes, vinculação aos factos

N/A

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