Acção de conflito de trabalho. Mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos de trabalho Pressuposto do interesse processual Prescrição dos créditos laborais Litigância de má-fé
Acção de conflito de trabalho. Nulidade da sentença por contradição entre o fundamento e a decisão. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Nulidade da sentença por excesso de pronúncia
Acção de conflito de trabalho. Direito ao processo justo ou equitativo. Dever de fundamentação das decisões do Tribunal. Despedimento indirecto. Ilicitude do despedimento indirecto
Acção de recurso em matéria disciplinar. Estrutura da sentença. Salários intercalares. Prescrição dos créditos salariais. Caducidade do direito de acção. Princípio da segurança no emprego. Violação do aviso prévio
Acção de recurso em matéria disciplinar. Aplicação da lei no tempo. Direito a julgamento justo e conforme a lei. Fundamentação da sentença por adesão aos argumentos das partes. Nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto.
Acção de recurso em matéria disciplinar; Nulidade da sentença por omissão de pronúncia; Ónus de alegar e de formular conclusões; Falta de notificação da contestação; Erro de julgamento
Acção de recurso em matéria disciplinar. Julgamento da matéria de facto e de direito pelos Tribunais da Relação. Alteração oficiosa da matéria de facto. Relatório final do procedimento disciplinar. Princípio da liberdade de desvinculação do trabalhador. Despedimento ad nutum
Acção de recurso em matéria disciplinar. Ónus de alegar e ónus de concluir. Convite para apresentar conclusões das alegações. Princípio da boa-fé. Dever de informação do trabalhador na formação do contrato de trabalho. Inabilidade para depor como testemunha
Acção de recurso em matéria disciplinar. Prazo de caducidade para aplicar a sanção disciplinar. Nulidade do despedimento disciplinar. Reintegração. Indemnização em substituição da reintegração. Princípio da segurança no emprego. Liberdade de desvinculação.
Acção de conflito de trabalho Nulidades processuais Nulidades da sentença Esgotamento do poder jurisdicional do Juiz Impugnação por reclamação Impugnação por recurso
Acção de conflito de trabalho Ineptidão do requerimento inicial Incompatibilidade de pedidos Cumulação de pedidos Revelia Condenação à revelia pelo Tribunal “ad quem”
