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Acórdãos da Câmara Criminal

Número / Data
Palavra chave
Relator
Arquivo
98/2024
13/08/2024
Homicídio Qualificado em razão dos meios. Homicídio Negligente. Impugnação da matéria de facto. Medida da pena. Quantum indemnizatório
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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97/2024
09/07/2024
Alegações de recurso. Falta de fundamentação. Rejeição do recurso
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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88/2024
09/07/2024
Abandono de assistência. Obrigação de prestar alimentos. Medida da pena. Princípio da Proporcionalidade
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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87/2024
16/07/2024
Homicídio Qualificado em Razão dos Meios, Homicídio Simples e Ofensas Graves à Integridade Física Agravadas pelo Resultado Morte
Pinheiro de Castro
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81/2024
16/06/2024
Ofensas Graves à Integridade Física Agravadas pelo Resultado Morte, Homicídio Qualificado em Razão da Qualidade da vítima e Homicídio Simples
Pinheiro de Castro
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68/2024
24/04/2024
Abuso Sexual de Menor de 14 anos e Pornografia Infantil
Pinheiro de Castro
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62/2023
27/06/2023
Falta do número legal de juízes. Nulidade. Dever de fundamentação das decisões judiciais. Insuficiência do relatório. Abuso Sexual de menor de 14 anos. Determinação da medida da pena
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
PDF
61/2023
27/06/2023
Falta do número legal de juízes. Nulidade insanável. Processo justo e equitativo. Princípio do Contraditório. Princípio do Acusatório. Princípio da vinculação temática
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
PDF
60/2024
05/06/2024
Homicídio Qualificado em Razão dos Meios e Ofensas à Integridade Física
Pinheiro de Castro
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59/2024
04/06/2024
Dever de Fundamentação das decisões. Quantum indemnizatório.
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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51/2024
09/07/2024
Princípio da vinculação temática. Alteração não-substancial dos factos. Princípio do Contraditório
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
PDF
50/2024
09/07/2024
Indemnização civil oficiosa. Determinação do quantum indemnizatório. Seguro de responsabilidade civil obrigatório. Acidente de viação.
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
PDF
46/2024
02/04/2024
Medida da pena. Princípio da Proporcionalidade. Detenção de Arma de Fogo
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
PDF
36/2024
09/07/2024
Impugnação da matéria de facto. Princípio do Contraditório Pedido de indemnização civil. Quantum Indemnizatório
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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31/2022
21/06/2022
Violação de menor de 12 anos – Violação qualificada – Condenação em 2 anos de prisão – Pena suspensa – Alteração da pena
Pinheiro de Castro
PDF
31/2024
02/04/2024
Medida da pena. Homicídio Qualificado. Princípio da Proporcionalidade. Quantum indemnizatório
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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29/22
16/08/2022
Taxa devida pela interposição de recurso. Aplicação subsidiária do regime dos preparos. Prazo para apresentação das alegações. Confiança do processo
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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23/24
27/03/2024
Alteração substancial dos factos. Princípio da vinculação temática. Princípio do Acusatório. Nulidade. Processo Justo e equitativo
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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17/24
27/03/2024
Número legal de Juízes. Fundamentação da decisão. Impugnação da matéria de facto. Medida da pena. Destino dos bens apreendidos. Taxa de justiça indevidamente paga
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
PDF
14/23
28/03/2023
Omissão de diligências essenciais. Nulidade insanável. Proceso justo e equitativo
Edelvaisse do Rosário Miguel Matias
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