Tribunal da Relação de Benguela

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Nº. de processo	Palavras-chave	Matérias	Relator
14/2024	Revogada a sentença recorrida Data do acórdão: 28 Nov, 2024	Laboral	Mágno dos Santos Bernardo
22/2023	Os actos a praticar durante as férias judiciais, como se efectua a contagem dos prazos no período das férias judiciais, a necessidade da junção aos autos do articulado adicional de aperfeiçoamento como condição para o prosseguimento da acção. Data do acórdão: 21 Nov, 2024	Laboral	Mágno dos Santos Bernardo
37/2024	denominação incorrecta do procedimento cautelar, a identificação deficiente ou incompleta das partes, ininteligibilidade da causa de pedir e do pedido, contradição entre a causa de pedir e o pedido, o indeferimento liminar. Data do acórdão: 21 Nov, 2024	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
13/2024	Acção de recurso em matéria disciplinar. Nulidade da sentença por omissão de pronúncia. Ónus de alegar e de formular conclusões. Falta de notificação da contestação. Erro de julgamento Data do acórdão: 21 Nov, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
04/2024	Alteração da matéria de facto considerada provada na decisão recorrida, a contagem dos prazos, o prazo legal para a comunicação de medida disciplinar ao trabalhador Data do acórdão: 18 Nov, 2024	Laboral	Mágno dos Santos Bernardo
11/2024	Decisão sobre as reclamações da especificação e do questionário Data do acórdão: 14 Nov, 2024	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
15/2024	Acção de conflito de trabalho. Nulidade da sentença por omissão de pronúncia. Função da resposta à contestação. Ónus de impugnação especificada Data do acórdão: 14 Nov, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
30/2023	Alteração da matéria de facto, contrato de fornecimento, obrigações sem prazo, constituição do devedor em mora e a obrigação de juros. Data do acórdão: 17 Oct, 2024	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
08/2024	Acção de conflito de trabalho. Nulidades processuais. Nulidades da sentença Data do acórdão: 17 Oct, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
24/2024	Notificação pessoal as partes, vinculação aos factos Data do acórdão: 17 Oct, 2024	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
01/2024	Reconhecimento da titularidade do direito, a emissão do título definitivo de concessão de terras condenação da Administração Pública na prática do acto legalmente devido e a litigância de má fé. Data do acórdão: 07 Oct, 2024	Administrativo	Mágno dos Santos Bernardo
19/2024	O contrato de arrendamento urbano, a cessação do contrato mediante acordo das partes, a obrigação sem prazo, a condição para o cumprimento, o cumprimento das obrigações pecuniárias e a obrigação de juros. Data do acórdão: 03 Oct, 2024	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
07/2024	Acção de conflito de trabalho. Ineptidão do requerimento inicial . Incompatibilidade de pedidos. Cumulação de pedidos Data do acórdão: 26 Sep, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
08/2024	Propriedade, Confisco, pressupostos para o confisco Data do acórdão: 05 Sep, 2024	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
53/2023	Pressupostos processuais, excepção do princípio da equiparação da personalidade jurídica e personalidade judiciária, indeferimento liminar, princípio da imparcialidade, responsabilidade civil do Estado Data do acórdão: 08 Aug, 2024	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
28/2023	Acção de conflito de trabalho. Presunção de laboralidade . Indícios de subordinação jurídica. Competência da Sala do Trabalho dos Tribunais de Comarca Data do acórdão: 11 Jul, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
01/2024	Acção de recurso em matéria disciplinar. Caducidade do direito de acção disciplinar. Litispendência. Apresentação das alegações no recurso de apelação Data do acórdão: 04 Jul, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
02/2024	Acção de recurso em matéria disciplinar. Junção de documentos com as alegações. Suspensão da relação jurídico-laboral. Conhecimento de questões novas no recurso Data do acórdão: 04 Jul, 2024	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
42/2023	Propriedade, Confisco, pressupostos para o confisco Data do acórdão: 21 Jun, 2024	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
26/2023	Acção de conflito de trabalho. Ónus de alegar e ónus de formular conclusões. Fundamentos da acção e da defesa. Data do acórdão: 11 Apr, 2024	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
24/2023	Acção de recurso em matéria disciplinar. Nulidade do despedimento disciplinar. Junção de documentos com as alegações Data do acórdão: 11 Apr, 2024	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
06/2023	A alegação de recursos, conclusões Data do acórdão: 25 Mar, 2024	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
36/2023	Limites a liberdade contratual, escritura pública, nulidade do contrato Data do acórdão: 14 Mar, 2024	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
56/2023	Providencia Cautelar, justo receio, audição da parte contrária. Data do acórdão: 11 Jan, 2024	Cível	Lisandra da C. do Amaral Manuel
09/2023	Acção de recurso em matéria disciplinar. Ónus de alegar e ónus de concluir. Convite para apresentar conclusões das alegações. Data do acórdão: 21 Dec, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
21/2023	Acção de recurso em matéria disciplinar. Data do acórdão: 21 Dec, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
32/2023	Valor da acção, Admissão do recurso ordinário Data do acórdão: 07 Dec, 2023	Cível	Lisandra da Conceição do Amaral Manuel
18/2023	Acção de conflito de trabalho. Nulidade da sentença por contradição entre o fundamento e a decisão Data do acórdão: 01 Nov, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
14/2023	Acção de conflito de trabalho. Nulidade da sentença por omissão de pronúncia. Conhecimento do mérito da causa. Data do acórdão: 01 Nov, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
01/2023	Inadmissibilidade do recurso de revista. Reclamação nos termos do artigo 688.º do CPC. Admissibilidade do recurso por efeito das alçadas Data do acórdão: 28 Sep, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
03/2022	Acção Especial de Recurso em Matéria Disciplinar. Reapreciação do formalismo, justa causa. Data do acórdão: 07 Sep, 2023	Cível	Cláudia Juelma Faztudo Ernesto Carvalho
17/2023	Acção de conflito de trabalho. Direito ao processo justo ou equitativo. Dever de fundamentação das decisões do Tribunal. Data do acórdão: 07 Sep, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
02/2023	Acção de conflito de trabalho. Alteração oficiosa da matéria de facto. Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo. Data do acórdão: 07 Sep, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
18/2024	Acção de conflito de trabalho. Mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos de trabalho. Pressuposto do interesse processual. Prescrição dos créditos laborais. Litigância de má-fé Data do acórdão: 06 Jul, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
08/2023	Acção de recurso em matéria disciplinar. Prazo de caducidade para aplicar a sanção disciplinar. Nulidade do despedimento disciplinar. Data do acórdão: 06 Jul, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
05/2023	Acção de recurso em matéria disciplinar. Regime dos recursos em processo laboral. Impugnação do despacho de admissão do recurso Data do acórdão: 06 Jul, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
11/2023	Requisitos de admissibilidade do recurso. Aplicação das normas do CPC ao processo laboral Data do acórdão: 25 May, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
22/2022	Acção de conflito de trabalho. Início do procedimento disciplinar Data do acórdão: 25 May, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
45/2022	Acção de manutenção de posse. Fundamentos das acções possessórias Data do acórdão: 25 May, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
06/2023	Procedimento cautelar de embargo de obra nova Data do acórdão: 27 Apr, 2023	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
13/2022	Acção de recurso em matéria disciplinar Data do acórdão: 27 Apr, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
01/2023	Requisitos para o decretamento do arresto; a prova; titularidade do bem a arrestar Data do acórdão: 13 Apr, 2023	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
16/2022	Estrutura da sentença. Salários intercalares Data do acórdão: 30 Mar, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
19/2022	Acção de conflito de trabalho. Princípio da liberdade de desvinculação Data do acórdão: 16 Mar, 2023	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
53/2022	Acção especial de posse ou entrega judicial Data do acórdão: 16 Mar, 2023	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
09/2022	Danos causados por animais. Nulidade de citação. Revelia operante Trânsito em julgado Data do acórdão: 22 Dec, 2022	Cível	Cláudia Juelma Faztudo Ernesto Carvalho
02/2022	Recurso da decisão da reclamação contra a especificação e o questionário Data do acórdão: 08 Dec, 2022	Laboral	Cláudia Juelma Faztudo Ernesto Carvalho
12/2022	Inutilidade superveniente da lide Autoridade paternal Inutilidade superveniente da lide. Autoridade paternal. Tutela Data do acórdão: 17 Nov, 2022	Família	Luísa Dionísia Fernandes Chimbila Quinta
14/2022	Acção de recurso em matéria disciplinar. Aplicação da lei no tempo. Direito a julgamento justo e conforme a lei Data do acórdão: 17 Nov, 2022	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
39/2022	Competência do tribunal recorrido; preterição de litisconsórcio necessário Data do acórdão: 10 Nov, 2022	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
37/2022	Procedimento cautelar. Dano contínuo. Periculum in mora Data do acórdão: 06 Oct, 2022	Cível	Octávio Dinis Chipindo
41/2022	Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso contra a decisão que julgou a improcedência da providência Data do acórdão: 06 Oct, 2022	Cível	Elsa Ema do Rosário Jorge Sinde
08/2022	Omissão de pronúncia Data do acórdão: 16 Sep, 2022	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
07/2022	Aplicação da lei no tempo. Faltas injustificadas. Falsa justificação de faltas Data do acórdão: 16 Sep, 2022	Laboral	Osvaldo Luacuti Estêvão
13/2022	Sociedades Comerciais; exclusão de sócio, justo motivo para exclusão; responsabilidades dos sócios. Data do acórdão: 01 Sep, 2022	Cível	Lisandra da C. do Amaral Manuel
	Procedimento cautelar de arresto. Requisitos Data do acórdão: 01 Sep, 2022	Cível	Rui Alberto Fernando de Moura
18/2022	Contrato de empreitada. Aceitação da obra Data do acórdão: 18 Aug, 2022	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
11/2022	Audiência preparatória obrigatória. Julgamento antecipado da lide. Servidão de passagem Data do acórdão: 04 Aug, 2022	Cível	Mágno dos Santos Bernardo
04/2022	Procedimento cautelar de embargo de nova obra Data do acórdão: 28 Jul, 2022	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão
15/2022	Identificação deficiente das partes. Falta de indicação do valor da acção. Indeferimento liminar Data do acórdão: 14 Jul, 2022	Cível	Octávio Dinís Chipindo
05/2022	Função do recurso. Junção excepcional de documentos. Litigância de má-fé Data do acórdão: 23 Jun, 2022	Cível	Osvaldo Luacuti Estêvão

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